Direito Aduaneiro

Trabalhamos na área de Direito Aduaneiro, que trata das regras e obrigações relacionadas à importação e exportação de mercadorias. Atuamos ao lado de empresas e profissionais que operam no comércio internacional, garantindo segurança jurídica nas operações e defesa em casos de autuação.

Veja como podemos te ajudar:

Consultoria em Importação e Exportação

Orientamos empresas sobre a legislação aduaneira, classificação fiscal de produtos (NCM), regimes especiais e procedimentos corretos para atuar no comércio exterior.

Defesa em Autos de Infração e Penalidades Aduaneiras

Atuamos na defesa administrativa e judicial em casos de multas aplicadas pela Receita Federal ou pela alfândega, como erro na classificação, subfaturamento, divergências de documentos, entre outros.

Regimes Aduaneiros Especiais

Ajudamos empresas a utilizarem regimes como Drawback, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, RECOF e outros, aproveitando benefícios fiscais de forma legal e segura.

Despacho Aduaneiro e Documentação

Oferecemos suporte jurídico em processos de desembaraço aduaneiro, com foco na análise de documentos, licenciamento de importação (LI) e exportação, e cumprimento das exigências legais.

Classificação Fiscal e Valoração Aduaneira

Apoiamos na correta classificação dos produtos e na definição do valor aduaneiro, pontos essenciais para evitar multas e garantir conformidade com a Receita Federal.

Consultoria em Sanções e Restrições Comerciais

Orientamos empresas sobre regras de restrição à importação/exportação, como embargos, sanções internacionais e normas ambientais ou sanitárias.

Recuperação de Tributos Aduaneiros

Analisamos operações anteriores para identificar pagamentos indevidos ou excessivos de tributos como II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e buscamos a devolução desses valores.

Nosso objetivo é ajudar empresas a atuarem no comércio internacional com segurança, economia e dentro da legalidade.

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Aleksandro Borges da Silva