Formação

Graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC

Ciência Contábeis (Graduando) pela Faculdade Fipecafi - SP

Pós Graduado em Direito Administrativo pela UCAM/RJ-CEJAS - Universidade Cândido Mendes

Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

MBA em Gestão Jurídica Aduaneira e Internacional pela ABRACOMEX

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Atuação

Direito
Tributário
Direito
Empresarial
Direito
Adminstrativo
Direito
Aduaneiro

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Experiência

Transação Tributária - RFB e PGFN

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o Governo de Alagoas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei nº 13.496/2017. Foram consolidados débitos no montante de mais de R$ 170 milhões, de acordo com a IN RFB 1.855/2018, utilizando créditos de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL (PERT 1), além de créditos de uma empresa estadual.

Representação Fiscal

Representou o Governo de Alagoas, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), mediante procuração pública, apresentando aos órgãos fiscalizadores todas as obrigações fiscais acessórias cumpridas pelo Poder Executivo entre 2011 e 2022.

Planejamento Tributário

Levantamento de débitos fiscais, parcelamento de débitos, transação individual e por adesão, recuperação de créditos pagos a maior e compensação de créditos recuperados em débitos a serem pagos — levando economia ao cofre público.

Recuperação FUNDEB/PASEP

Recuperou para o cofre público do Governo do Estado de Alagoas mais de R$ 75 milhões, em tributos recolhidos indevidamente relativos à exclusão da verba do FUNDEB da base de cálculo do PASEP e pagamentos a maior, homologados em 2022.

Recuperação de Crédito - GFIP

Recuperou e compensou R$ 3,6 milhões, relativos a crédito de GFIP (pagamento em duplicidade via SEFIP), homologados em 2021.

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